| Resumo: |
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido no Expediente Administrativo nº T2-OFI-2012/21492, RESOLVE:
REVOGAR em parte, a partir de 06/08/2012, a Portaria nº 166, de 25/02/2008, que removeu, com fulcro no Caput do art. 36 da Lei nº 8112/90, c/c art. 20 da Lei nº 11.416/2006 e do disposto no art. 13 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3 do STF/CNJ/STJ/CJF/TST/CSJT/STM/TJDFT e no art. 17 da Resolução nº 574/2007 do Conselho da Justiça Federal, o servidor LÚCIO SANTANA ESTEVAM MACHADO, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para o Quadro de Pessoal deste Tribunal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE
Presidente
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