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trf2 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:578112020-07-22 EDITAL 15/2012 Legislação Presidência (2. Região) 2012-08-10T00:00:00Z Português EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE PRECATÓRIOS PRAZO 45 DIAS A Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução nº 29, de 22/11/2001 do TRF-2ª Região, que disciplina o descarte de precatórios quitados e arquivados e a Resolução nº 23, de 19/09/2008, do Conselho da Justiça Federal, TORNA PÚBLICO que serão eliminados os precatórios relacionados no Anexo I. A eliminação dos referidos precatórios justifica-se pela necessidade de racionalização do espaço físico do Arquivo do Tribunal e visa implementar as diretrizes básicas do Programa de Gestão de Documentos da Administração Judiciária da Justiça Federal de 1º e 2º graus, disciplinado pelos diplomas legais supracitados. O anexo em tela encontra-se à disposição dos interessados na página do Tribunal (www. trf2.jus.br) e no Arquivo Geral desta Corte, localizado na Rua Acre, 80, Sala 505 - Centro - Rio de Janeiro. Estes precatórios foram selecionados após análise do levantamento integralizado do valor devido e do prazo de guarda no Arquivo Geral deste Tribunal, superior a 10 anos, contados a partir do último arquivamento. As partes interessadas, demonstrando legitimidade no pedido, poderão requerer, às suas expensas, a retirada do precatório a ser eliminado, no prazo de 45 dias, contados da publicação do presente Edital. Verificada a existência de mais de uma parte interessada, prevalecerá o primeiro pedido protocolado, facultada à(s) outra(s) parte(s) a extração de cópias. O requerimento deverá ser dirigido à Comissão Permanente de Avaliação Documental da 2ª Região e entregue no Arquivo Geral, localizado no 5º andar, à Rua do Acre, 80, sala 505, no horário de 12 às 17h. Após deferimento do pedido, os interessados serão devidamente comunicados através de aviso na página do Tribunal (www.trf2.jus.br), devendo comparecer ao Arquivo Geral desta Corte, para a retirada dos autos, no prazo de 10(dez) dias após o aviso na internet. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente ELIMINAÇÃO PRECATÓRIO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=57811 |
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TRF 2ª Região |
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TRF 2ª Região |
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ELIMINAÇÃO PRECATÓRIO |
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ELIMINAÇÃO PRECATÓRIO EDITAL 15/2012 |
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EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE PRECATÓRIOS PRAZO 45 DIAS |
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