| Resumo: |
O Corregedor-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal ANDRÉ FONTES, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 4º da Resolução nº 026, de 23 de julho de 2009, da Presidência deste Tribunal, RESOLVE:
I- Revogar, a partir de 20.08.2012, o item II do ato n° T2- ATC-2012/00267;
II- Tornar insubsistentes os itens III e IV do ato nº T2- ATC-2012/00267;
III- Designar, em caráter excepcional, o MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ, Dr. MARCELO DA COSTA BRETAS, para assumir, sem prejuízo de sua jurisdição, a titularidade da Vara Federal de Três Rios/RJ, de 20.08 a 11.10.2012, em razão de remoção do MM. Juiz Federal Titular, Dr. CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO, para a 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/RJ, e de férias regulamentares do MM. Juiz Federal Substituto, Dr. VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDRÉ FONTES
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