RESOLUÇÃO 74/2012
Dispõe sobre alteração nas estruturas da área administrativa e da Secretaria Única das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:581532020-07-22 RESOLUÇÃO 74/2012 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2012-09-10T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração nas estruturas da área administrativa e da Secretaria Única das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta na Exposição de Motivos nº RJ-EDM-2012/00043 e considerando: - a Lei nº 12.665, de 13.06.2012, que cria cargos de Juízes Federais das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; - a Lei nº 12.011, de 04.08.2009, que dispõe sobre a criação de Varas Federais e acresce Funções Comissionadas para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância da 2ª Região; - a necessidade de melhor adequação das Funções Comissionadas destinadas à área administrativa e a Secretaria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; - o disposto no art. 24, Parágrafo Único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os Cargos em Comissão e as Funções Comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e viceversa; - a inexistência de aumento de despesa, R E S O L V E, ad referendum do Egrégio Plenário: Art. 1º. Criar a Coordenadoria de Atividades Judiciárias (FC-6) e a Coordenadoria de Atividades Administrativas (FC-6) na estrutura da Secretaria Única das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º. Transformar 5 (cinco) Funções Comissionadas FC-5 da reserva técnica do ano de 2012 da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, criadas pela Lei nº 12.011, de 04.08.2009, em 2 (duas) Funções Comissionadas FC-6, de Coordenador, destinadas às Coordenadorias criadas no art. 1º, e 2 (duas) Funções Comissionadas FC-4, de Assistente IV, destinadas, respectivamente, à Presidência e à Secretaria Única das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Art. 3º. Criar a Divisão Especial de Segurança (CJ-1), vinculada à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Art. 4º. Extinguir a Assessoria (CJ-1) da Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Único. A denominação do cargo em comissão de Assessor, CJ-1 fica alterada para Diretor de Divisão, CJ-1, destinado à Divisão criada no art. 3º. Art. 5º. Criar a Seção de Segurança Administrativa (FC-5), a Seção de Segurança Judiciária (FC-5) e o Setor de Controle de Contratos (FC-4), na estrutura da Divisão Especial de Segurança, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Art. 6º. Alterar a denominação de 2 (duas) Funções Comissionadas FC-5, de Assistente V, vinculadas à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para Supervisor, FC-5, destinados às Seções criadas no art. 4º. Art. 7º. Alterar a denominação de 1 (uma) Função Comissionada FC-4, de Assistente IV, vinculada à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para Chefe de Setor, FC-4, destinado ao Setor criado no art. 5º. Art. 8º. Alterar a denominação da Subsecretaria de Logística (CJ-2), vinculada à Secretaria Geral, para Subsecretaria de Gestão de Serviços (CJ-2). Art. 9º. Criar, na estrutura administrativa da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, as seguintes Unidades: a) Vinculadas à Secretaria Geral: 1) Seção de Análise de Informações Gerenciais (FC-5) 2) Seção de Serviços Operacionais RB (FC-5) b) Vinculadas à Subsecretaria de Administração: 1) Seção de Segurança da Informação (FC-5) 2) Seção de Controle de Convênios e Eventos Judiciários (FC-5) c) Vinculado à Subsecretaria de Gestão de Pessoas 1) Setor de Controle de Contratos (FC-4) d) Vinculada à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças 1) Seção de Apoio (FC-5) e) Vinculado à Subsecretaria de Infraestrutura 1) Setor de Controle de Contratos (FC-4) f) Vinculadas à Subsecretaria de Gestão de Serviços 1) Seção de Controle de Contratos com Locação de Mão de Obra (FC-5) 2) Seção de Controle de Contratos sem Locação de Mão de Obra (FC-5) g) Vinculados à Subsecretaria de Informação e documentação 1) Setor de Tramitação de Documentos AB (FC-4) 2) Setor de Controle de Contratos (FC-4) h) Vinculados à Subsecretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicações 1) Setor de Controle de Contratos (FC-4) 2) Setor de Projetos Especiais e Inovações (FC-4) 3) Setor de Manutenção de Sistemas de Gestão de Pessoas (FC-4) 4) Setor de Suporte Técnico RB (FC-4) 5) Setor de Suporte Técnico VZ (FC-4) Art. 10. Extinguir as seguintes Unidades da estrutura administrativa da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro: a) Vinculada à Secretaria Geral 1) Coordenadoria de Assuntos Judiciários (FC-6) b) Vinculados à Subsecretaria de Cálculo Judicial 1) Setor de Estudos e Métodos de Cálculos Especializados (FC-4) 2) Setor de Estudos e Métodos de Cálculos dos Juizados (FC-4) c) Vinculada à Subsecretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicações 1) Seção de Administração de Dados (FC-5) Parágrafo Único. As Funções Comissionadas de Chefe de Setor, FC-4, e de Supervisor, FC-5, respectivamente, dos Setores e Seção extintos nas alíneas b, itens 1 e 2, e c, item 1, do caput, ficam remanejadas para a Seção e Setores criados nas alíneas d, item 1, e, item 1, e g, item 1, do art. 9º. Art. 11. Alterar a denominação de 7 (sete) Funções Comissionadas FC-4, de Assistente IV, da área administrativa da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para Chefe de Setor, FC-4, destinados aos Setores criados no art. 9º, alíneas c, item 1, g, item 2 e h, itens 1 a 5. Art. 12. Alterar a denominação de 2 (duas) Funções Comissionadas FC-5, de Assistente V, da área administrativa da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para Supervisor, FC-5, destinados às Seções criadas no art. 9º, alíneas a, itens 1 e 2. Art. 13. Transformar 10 (dez) Funções Comissionadas da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, sendo 3 (três) Funções Comissionadas FC-2, da reserva técnica da ano de 2012, criadas pela Lei nº 12.011, de 04.08.2009, 1 (uma) FC-6, de Coordenador, da Coordenadoria extinta na alínea a do art. 10, 1 (uma) FC-6 de Assistente VI, 2 (duas) FC-3 de Assistente III e 3 (três) FC-1 de Assistente I, em 4 (quatro) FC-5 de Supervisor, destinados às Seções criadas no art. 9º, alíneas b, itens 1 e 2, e f, itens 1 e 2, e 5 (cinco) FC-2 de Assistente II, destinadas à área administrativa da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Art. 14. Extinguir o Núcleo de Segurança Judiciária (FC-6), vinculado à Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Art. 15. Criar, na estrutura da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a Coordenadoria de Controle Administrativo de Contratos (FC-6), vinculada à Secretaria de Gestão de Serviços.Parágrafo Único. A Função Comissionada de Coordenador (FC-6) do Núcleo extinto no artigo anterior fica destinada à Coordenadoria criada no caput. Art. 16. Alterar a denominação e subordinação de algumas Unidades da estrutura da área administrativa da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o constante no Anexo I. Art. 17. Alterar os quantitativos das Funções Comissionadas da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para incluir as Funções Comissionadas previstas nesta Resolução. Art. 18. Alterar o Anexo II da Resolução nº T2-RSP-2011/00018, de 28.10.2011, alterado pelas Resoluções nº T2-RSP-2012/00004, de 09.01.2012, e T2RSP-2012/00045, de 16.07.2012, que trata do quantitativo de Cargos em Comissão e Funções Comissionados previstos para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma prevista no Anexo II desta Resolução. Art. 19. Alterar o quantitativo da reserva técnica da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, referente ao ano de 2012, previsto no art. 4º da Resolução nº T2-RSP-2012/00045, de 16.04.2012, para fazer constar 14 FC-5. Art. 20. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente ANEXO I SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Resolução nº T2-RSP-2012/00074 , de 30 de AGOSTO de 2012) TURMAS RECURSAIS Presidência Assistente IV (02) Assistente II Assistente I (02) Seção de Distribuição - Supervisor Seção de Estatística e Jurisprudência – Supervisor Seção de Recursos Extraordinários – Supervisor Secretaria Única das Turmas Recursais – Diretor de Secretaria Assistente IV (02) Assistente II (06) Assistente I Coordenadoria de Atividades Judiciárias Coordenadoria de Atividades Administrativas Seção de Protocolo, Atendimento e Apoio Administrativo - Supervisor Seção de Decisões Monocráticas - Supervisor Seção de Julgamentos - Supervisor Seção de Recursos e Procedimentos Diversos -Supervisor 1ª Turma Recursal Presidência da 1a Turma Recursal Gabinetes dos Juízes Relatores Coordenadoria de Gabinete Assistente IV Assistente III 2ª Turma Recursal Presidência da 2a Turma Recursal Gabinetes dos Juízes Relatores Coordenadoria de Gabinete Assistente IV Assistente III3ª Turma Recursal Presidência da 3a Turma Recursal Gabinetes dos Juízes Relatores Coordenadoria de Gabinete Assistente IV Assistente III 4ª Turma Recursal Presidência da 4a Turma Recursal Gabinetes dos Juízes Relatores Coordenadoria de Gabinete Assistente IV Assistente III I - DIRETORIA DO FORO Núcleo de Suporte à Diretoria do Foro Assistente II Seção de Apoio do Gabinete e Ouvidoria Assistente III Assistente III Seção de Sindicância Assistente III Divisão Especial de Segurança Setor de Controle de Contratos Seção de Segurança Judiciária Seção de Segurança Administrativa Seção de Prevenção e Combate a Incêndio Coordenadoria de Abastecimento e Transporte Seção de Transporte Seção de Manutenção de Veículos Seção de Distribuição de Material Núcleo de Comunicação Social Seção de Assessoria de Imprensa Assistente III Assistente III Assistente III Seção de Relações Públicas Assistente III Assistente III Assistente III Núcleo de Controle de Mandados Assistente IV Assistente IV Seção de Controle de Mandados Cíveis Seção de Controle de Mandados Criminais Assistente II SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO- SCO Assistente VI Assistente III Seção de Análise de Licitações e Contratos Assistente II Seção de Análise Contábil Assistente IV Assistente II Seção de Análise de Despesas Diversas Assistente II Assistente II Seção de Análise de Despesas de Pessoal Assistente II Assistente II II - SECRETARIA GERAL Seção de Apoio da SG Assistente IIISeção de Serviços Operacionais VZ Assistente III Seção de Serviços Operacionais RB Assistente III Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Projetos Assistente IV Assistente IV Seção de Análise de Informações Gerenciais Setor de Gestão Ambiental Coordenadoria de Gestão Organizacional Seção de Organização Assistente III Seção de Análise e Melhoria de Processos Assistente IV Assistente III SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Seção de Apoio da SAD Assistente III Coordenadoria de Controle Administrativo Seção de Conformidade Normativa Assistente III Seção de Análise de Processos Administrativos Assistente III Coordenadoria de Assuntos Administrativos Assistente III Seção de Segurança da Informação Seção de Controle de Convênios e Eventos Judiciários SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS Seção de Apoio da SGP Assistente IV Assistente III Setor de Controle de Contratos Coordenadoria de Apoio Técnico de Recursos Humanos Assistente II Seção de Inativos e Pensionistas Assistente II Seção de Legislação de Pessoal Assistente II Coordenadoria de Cadastro e Pagamento Seção de Cadastro Assistente II Seção de Folha de Pagamento Assistente IV Assistente IV Assistente IV Assistente II Assistente II Assistente II Assistente II Coordenadoria de Lotação e Progressão/ Promoção Funcional Seção de Lotação Assistente II Seção de Progressão e Promoção Funcional Assistente II Coordenadoria de Assistência Médica e Social Assistente IV Seção de Serviços de Saúde Assistente IV Seção de Perícias e Assuntos TécnicosSeção de Benefícios Assistente IV Coordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento Assistente IV Assistente II Seção de Capacitação Seção de Comportamento Organizacional SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E FINANÇAS Assistente VI Seção de Apoio da SOF Assistente IV Assistente II Seção de Execução Orçamentária Assistente II Seção de Execução Financeira Assistente II Assistente II Seção de Execução das Despesas com Pessoal Assistente II SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Assistente IV Seção de Apoio da SIE Setor de Controle de Contratos Coordenadoria de Projetos e Obras Seção de Projetos Assistente III Assistente II Assistente II Seção de Fiscalização Assistente II Assistente II Assistente II Coordenadoria de Manutenção Seção de Manutenção de Edificações Assistente II Seção de Manutenção de Instalações e Equipamentos Assistente IV Assistente II SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS Seção de Apoio da SGS Coordenadoria de Serviços Operacionais Seção de Contratação de Serviços Assistente III Seção de Gerenciamento de Imóveis Assistente II Assistente II Coordenadoria de Manutenção Geral Seção de Manutenção de Eletroeletrônicos Seção de Manutenção de Mobiliário Seção de Serviços de Conservação Assistente IV Assistente III Coordenadoria de Controle Administrativo de Contratos Seção de Controle de Contratos com Locação de Mão de Obra Assistente II Seção de Controle de Contratos sem Locação de Mão de ObraAssistente II SUBSECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E MATERIAL Seção de Apoio da SCM Coordenadoria de Compras Seção de Cotação Assistente IV Seção de Apoio a Licitações Assistente V Assistente III Coordenadoria de Contratações Seção de Contratos Assistente III Assistente II Seção de Controle de Empenhos Assistente II Seção de Atas de Registro de Preços Assistente IV Coordenadoria de Material Assistente III Seção de Aquisições Assistente III Assistente III Seção de Almoxarifado Assistente IV Assistente IV Seção de Patrimônio Assistente IV Assistente III SUBSECRETARIA DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO Seção de Apoio da SID Setor de Controle de Contratos Coordenadoria de Gestão Documental Seção de Arquivo Geral Assistente IV Assistente IV Setor de Análise Documental Setor de Documentação Digital Coordenadoria de Processamento de Documentos Setor de Tramitação de Documentos AB Seção de Tramitação de Documentos RB Assistente IV Assistente IV Seção de Tramitação de Documentos VZ Assistente IV Assistente IV Coordenadoria de Informação e Produção Editorial Setor de Projetos de Produção Gráfica Seção de Biblioteca Assistente IV Assistente II Seção de Informação e Tecnologia Digital Assistente II Assistente II Seção de Produção Editorial Assistente II Assistente II SUBSECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO E ATIVIDADES JUDICIÁRIAS Seção de Apoio da SAJ Coordenadoria de Distribuição Seção de Distribuição Cível Seção de Distribuição Criminal e Previdenciária Assistente III Assistente III Seção de Distribuição de Juizados e Execução Fiscal Assistente III Assistente III Coordenadoria de Atendimento e Informações Processuais Seção de Atendimento ao Usuário Assistente III Seção de Informações Processuais Assistente III Seção de Atendimento Processual dos Juizados Assistente II Assistente II Assistente II SUBSECRETARIA DE CÁLCULO JUDICIAL Assistente IV Assistente IV Assistente IV Seção de Apoio da SCA Coordenadoria de Cálculos Especializados Seção de Cálculos de Execução e Liquidação Seção de Cálculos Previdenciários Seção de Cálculos de Precatórios Coordenadoria de Cálculos dos Juizados Seção de Cálculos de Execução e Liquidação dos Juizados Seção de Cálculos Previdenciários dos Juizados SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÕES Assistente IV Seção de Apoio da STI Assistente III Assistente II Setor de Controle de Contratos Coordenadoria de Sistemas de Informação Assistente V Assistente IV Assistente V Assistente II Seção de Sistemas Administrativos Assistente IV Setor de Projetos Especiais e Inovações Assistente II Assistente II Seção de Sistemas de Gestão de Pessoas Assistente IV Assistente IV Setor de Manutenção de Sistemas de Gestão de Pessoas Coordenadoria de Suporte de TI Seção de Tecnologia de Computação Assistente II Seção de Suporte Técnico Seção de Controle e Distribuição de Equipamentos Setor de Suporte Técnico RB Setor de Suporte Técnico VZ Coordenadoria de Infraestrutura Computacional Seção de Banco de Dados e Aplicações Assistente II Seção de Operação Assistente II Seção de Administração e Infraestrutura de Coordenadoria de Infraestrutura Computacional Seção de Banco de Dados e Aplicações Assistente II Seção de Operação Assistente II Seção de Administração e Infraestrutura de Rede Assistente II Assistente IV Assistente II Assistente IV Coordenadoria de Telecomunicações Seção de Serviços de Telecomunicações Assistente II Seção de Infraestrutura de TelecomunicaçõesCoordenadoria de Infraestrutura Computacional Seção de Banco de Dados e Aplicações Assistente II Seção de Operação Assistente II Seção de Administração e Infraestrutura de Rede Assistente II Assistente IV Assistente II Assistente IV Coordenadoria de Telecomunicações Seção de Serviços de Telecomunicações Assistente II Seção de Infraestrutura de TelecomunicaçõesRede Assistente II Assistente IV Assistente II Assistente IV Coordenadoria de Telecomunicações Seção de Serviços de Telecomunicações Assistente II Seção de Infraestrutura de Telecomunicações ALTERAÇÃO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SECRETARIA TURMA RECURSAL JUIZADO ESPECIAL SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) CRIAÇÃO COORDENADORIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS COORDENADORIA DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DIVISÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA TRANSFORMAÇÃO FUNÇÃO COMISSIONADA DENOMINAÇÃO SEÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=58153 |
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