ATO 642/2012
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n.º T2- PES-2011/00464, RESOLVE: ALTERAR o Ato n.º 142, de 27 de abril de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 29.04.2004 - Seção 2, página 36, que t...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2012
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n.º T2- PES-2011/00464, RESOLVE:
ALTERAR o Ato n.º 142, de 27 de abril de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 29.04.2004 - Seção 2, página 36, que trata de aposentadoria por invalidez permanente da servidora JONETE DOS SANTOS PINTO, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para
manter, até 31.07.2015, a integralização dos proventos, por motivo de moléstia especificada em Lei, nos termos do artigo
190 da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, de acordo com o Laudo expedido pela Junta Médica Oficial.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE
Presidente |
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