| Resumo: |
O Corregedor-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal ANDRÉ FONTES , no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 4º da Resolução nº 026, de 23 de julho de 2009, da Presidência deste Tribunal, RESOLVE:
I- Alterar o item II do ato nº T2-ATC-2012/00030, que designou a MM. Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias/RJ, ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAUJO, para assumir, com prejuízo de sua jurisdição, a titularidade da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ, de 18.02.2012 a 06.01.2013, em razão de designação do MM. Juiz Federal Titular, Dr. VLADIMIR SANTOS VITOVSKY, para integrar, como titular, com prejuízo da sua jurisdição, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para fazer constar que:
-a referida designação deu-se, por motivo descrito no mencionado ato, de 18.02 até 31.07.2012;
-de 14.08 a 14.09.2012, a magistrada assumiu novamente a titularidade da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ, com prejuízo de sua jurisdição na 1ª Vara Federal de Duque de Caxias/RJ, mas sem prejuízo de sua designação para assumir a titularidade da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ, em razão de atuação do MM. Juiz Federal Titular, Dr. VLADIMIR SANTOS VITOVSKY, na Turma Nacional de Uniformização, conforme a Portaria nº 73, de 07/10/2010, do Conselho da Justiça Federal, e o ato nº 378, de 30.07.2012, da Presidência deste Tribunal;
II- Designar a MM. Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias/RJ, ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAUJO, ora na titularidade da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ, para assumir, sem prejuízo de sua jurisdição, a titularidade da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ, de 15 a 19.10.2012, em razão de afastamento autorizado do MM. Juiz Federal Titular, Dr. VLADIMIR SANTOS VITOVSKY.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDRÉ FONTES
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