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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:593102020-07-22 RESOLUÇÃO 113/2012 Legislação Presidência (2. Região) 2013-01-07T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura das Secretarias Administrativas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº T2-MEM-2012/06107 e considerando: - a necessidade de adequação das Funções Comissionadas às atividades desenvolvidas nas Secretarias Administrativas do Tribunal; - o disposto nos Memorandos T2-MEM-2012/05794, T2-MEM-2012/05957 e T2-MEM-2012/05864; - O art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os Cargos em Comissão e as Funções Comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - a inexistência de aumento de despesa com as transformações efetivadas, RESOLVE, ad referendum do Egrégio Plenário: Art. 1º. Alterar a denominação da Divisão de Assistência Médica, Odontológica e Social para Divisão de Atenção à Saúde, da Secretaria de Recursos Humanos. Art. 2°. Criar, na estrutura da Secretaria de Recursos Humanos, a Coordenadoria de Serviços de Saúde (FC-6) e a Coordenadoria de Suporte Administrativo (FC-6), vinculadas à Divisão de Atenção à Saúde. Art. 3º. Criar a Seção de Psicologia e Serviço Social (FC-5) e a Seção de Odontologia (FC-5), vinculadas à Coordenadoria de Serviços de Saúde da Divisão de Atenção à Saúde, da Secretaria de Recursos Humanos. Art. 4º. Alterar a denominação da Seção de Assistência Médica e Odontológica para Seção de Controle de Prontuários e Licenças Médicas e subordiná-la à Coordenadoria de Suporte Administrativo da Divisão de Atenção à Saúde. Art. 5º. Alterar a denominação da Seção de Assistência de Enfermagem para Seção de Enfermagem e subordiná-la à Coordenadoria de Serviços de Saúde da Divisão de Atenção à Saúde. Art. 6º. Alterar a subordinação da Seção de Benefícios da Divisão de Atenção à Saúde para vinculação à Coordenadoria de Suporte Administrativo da mesma Divisão. Art. 7º. Alterar a denominação da Seção de Unificação de Folhas de Pagamento, subordinada à DICAP, para Seção de Controle de Fluxo Documental e Informações. Art. 8º. Criar, na estrutura da Secretaria de Atividades Administrativas, a Seção de Cotação de Preços (FC-5), vinculada à Divisão de Compras. Art. 9º. Transformar 17 (dezessete) Funções Comissionadas da Secretaria de Recursos Humanos, sendo 16 (dezesseis) FC-1 e 1 (um) FC-3, em 2 (duas) FC-6, de Coordenador, e 3 (três) FC-5, de Supervisor, destinadas às Coordenadorias e Seções criadas nos artigos 2º, 3º e 8º desta Resolução. Art. 10. Transformar 4 (quatro) Funções Comissionadas da Secretaria de Recursos Humanos, sendo 2 (duas) FC-2, de Assistente II, e 2 (duas) FC-1, de Assistente I, em 1 (uma) FC-4, de Assistente IV, 1 (uma) FC-3, de Assistente III, e 5 (cinco) FC-2, de Assistente II. Parágrafo Único. Para as transformações previstas no caput foi utilizado saldo remanescente das transformações realizadas no artigo anterior. Art. 11. Alterar a subordinação da Seção de Concessão e Cálculos de Aposentadorias e Pensões, Seção de Legislação e Jurisprudência, Seção de Revisão de Aposentadorias e Pensões e Seção de Relatórios e Informações, da Secretaria de Recursos Humanos para vinculação à Assessoria Técnica da mesma Secretaria. Art. 12. Alterar a estrutura da Secretaria de Recursos Humanos e da Secretaria de Atividades Administrativas, previstas no art. 10 da Resolução nº 03, de 16.01.2009, alterado pela Resolução nº 44, de 26.11.2009, da seguinte forma: "XVII - SECRETARIA GERAL .................................................................................................................................................. A - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 1 - Seção de Apoio Administrativo 2 - Núcleo de Magistratura 3 - Assessoria Técnica 3.1 - Seção de Legislação e Jurisprudência 3.2 - Seção de Concessão e Cálculos de Aposentadorias e Pensões 3.3 - Seção de Revisão de Aposentadorias e Pensões 3.4 - Seção de Relatórios e Informações 4 - Divisão de Provimento e Lotação 4.1 - Seção de Lotação 4.2 - Seção de Avaliação de Desempenho Funcional 4.3 - Seção de Provimento de Cargos 5 - Divisão de Cadastro e Pagamento 5.1 - Seção de Cadastro 5.2 - Seção de Folha de Pagamento 5.3 - Seção de Controle de Fluxo Documental e Informações 6 - Divisão de Capacitação de Recursos Humanos 6.1 - Seção de Treinamento 6.2 - Seção de Estagiários 6.3 - Seção de Desenvolvimento Funcional 7 - Divisão de Atenção à Saúde 7.1 - Coordenadoria de Suporte Administrativo 7.1.1 - Seção de Controle de Prontuários e Licenças Médicas 7.1.2 - Seção de Benefícios 7.2 - Coordenadoria de Serviços de Saúde 7.2.1 - Seção de Enfermagem 7.2.2 - Seção de Odontologia 7.2.3 - Seção de Psicologia e Serviço Social ............................................................................................................ F - SECRETARIA DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1 - Seção de Apoio Administrativo 2 - Seção de Apoio Técnico 3 - Divisão de Compras 3.1 - Seção de Cadastro e Compras Diretas 3.2 - Seção de Liquidação 3.3 - Seção de Cotação de Preços 4 - Divisão de Patrimônio e Almoxarifado 4.1 - Seção de Registro Patrimonial 4.2 - Seção de Almoxarifado 4.3 - Seção de Controle de Material e Patrimônio 4.4 - Seção de Apoio Operacional às Comissões 5 - Divisão de Contratos 5.1 - Seção de Execução e Fiscalização de Contratos 5.2 - Seção de Controle e Execução de Empenhos Art. 13. Transformar 4 (quatro) Funções Comissionadas da Secretaria de Controle Interno, sendo 1 (uma) FC-5, de Assistente V, 1 (uma) FC-2, de Assistente II, e 2 (duas) FC-1, de Assistente I, em 4 (quatro) Funções Comissionadas FC-3, de Assistente III, para a referida Secretaria. Art. 14. Transformar 02 (duas) Funções Comissionadas FC-2, de Assistente II, da Secretaria Geral, em 01 (uma) FC-5, de Assistente V, para a respectiva Secretaria. Art. 15. Alterar o quantitativo de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para incluir as Funções Comissionadas previstas nesta Resolução. Art. 16. As atribuições das Unidades criadas nesta Resolução constam nos Memorandos nº T2-MEM-2012/05794 e nº T2-MEM-2012/05957. Art. 17. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 07.01.2013. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente ALTERAÇÃO ESTRUTURA TRF - 2. REGIÃO SECRETARIA DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DENOMINAÇÃO DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTÓLOGICA E SOCIAL (DIMED) DIVISÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE (DISAU) CRIAÇÃO COORDENADORIA TRANSFORMAÇÃO FUNÇÃO COMISSIONADA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=59310 |
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ALTERAÇÃO ESTRUTURA TRF - 2. REGIÃO SECRETARIA DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DENOMINAÇÃO DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTÓLOGICA E SOCIAL (DIMED) DIVISÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE (DISAU) CRIAÇÃO COORDENADORIA TRANSFORMAÇÃO FUNÇÃO COMISSIONADA RESOLUÇÃO 113/2012 |
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