| Resumo: |
O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: o elevado número de Desembargadores Federais que se encontram em gozo de férias regulamentares; o disposto no Ato nº ATP-2012/00739, de 06-12-2012, que convocou o Excelentíssimo Juiz Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, Titular da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para, com prejuízo de sua jurisdição, compor o quorum deste Tribunal, no período de 07.01.2013 a 05.02.2013, por motivo de férias do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Abel Gomes, nos termos do disposto no inciso II e no § 1º do artigo 48, do Regimento Interno desta Corte c/c artigo 1º, inciso I, da Resolução nº 51/2009, do Conselho da Justiça Federal; e o decidido pelo Plenário desta Corte, em sessão realizada nesta data, RESOLVE:
CONVOCAR, em caráter excepcional, o Exmo. Sr. Juiz Federal MARCELO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, Titular da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para completar o quorum de julgamento da sessão judiciária ordinária do Tribunal Pleno supra citada.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
RALDÊNIO BONIFACIO COSTA
Vice-Presidente, no exercício da Presidência
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