ATO 25/2013
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Decisão do Eg. Conselho da Justiça Federal, de 16.05.2011, nos autos do Processo nº 2009.16.1217, e considerando o que consta do Processo Administrativo T2-PES-2011/00615, RESOLVE: RETIFICAR a fund...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2013
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Decisão do Eg. Conselho da Justiça Federal, de 16.05.2011, nos autos do Processo nº 2009.16.1217, e considerando o que consta do Processo Administrativo T2-PES-2011/00615, RESOLVE:
RETIFICAR a fundamentação legal do Ato nº 294, de 12.12.2007, publicado no D.O.U., Seção 2, de 18.12.2007, página 31, que trata da concessão de aposentadoria ao servidor MARCOS SANTA RITA, Técnico Judiciário, NI, Classe "A", Padrão I, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para excluir o art. 191 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE
Presidente |
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