ATO REGULAMENTAR 5/2000

Altera itens 1, 12 e 16 de Ato Regulamentar que trata de procedimentos para marcação de período de férias.

Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2000
Assuntos:
FÉRIAS
PROCEDIMENTO
REQUERIMENTO
ALTERAÇÃO
PARCELAMENTO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:598362020-07-22 ATO REGULAMENTAR 5/2000 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2000-10-05T00:00:00Z Português Altera itens 1, 12 e 16 de Ato Regulamentar que trata de procedimentos para marcação de período de férias. ATO REGULAMENTAR Nº 005 DE 05 DE OUTUBRO DE 2000 O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Alterar os itens 1 e 12 do Ato Regulamentar N. 02 de 25 de maio de 1999, com redação dada pelo Ato Regulamentar N. 001 de 04 de janeiro de 2000, fazendo constar: 1. O servidor deverá encaminhar o requerimento de férias, disponível nos terminais, ao seu Diretor de Secretaria/Subsecretaria, que inserirá os dados, caso concorde, no Sistema de Férias, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do início do mês das férias, salvo o disposto no item 16, arquivando-o, posteriormente, na própria Secretaria/Subsecretaria; 12. As férias poderão ser alteradas desde que observado o prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do início do mês das mesmas, salvo o disposto no item 16; 16. A fruição de férias integrais ou a primeira etapa de parcelamento deverá iniciar-se, preferencialmente, no 1º dia útil do mês. As férias que não se iniciarem no 1º dia útil do mês deverão ser requeridas, obrigatoriamente, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, contados do início do gozo. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Sergio Schwaitzer Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro FÉRIAS PROCEDIMENTO REQUERIMENTO ALTERAÇÃO PARCELAMENTO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=59836
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