ORDEM DE SERVIÇO DIRFO 20/2009

Aprova modelos padronizados de ofícios, mandados e certidões e determina uso obrigatório a partir de 01/10/2009.

Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2009
Assuntos:
MODELO
NORMALIZAÇÃO
OFÍCIO
MANDADO
CERTIDÃO
VARA FEDERAL
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:601902020-07-22 ORDEM DE SERVIÇO DIRFO 20/2009 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2009-08-18T00:00:00Z Português Aprova modelos padronizados de ofícios, mandados e certidões e determina uso obrigatório a partir de 01/10/2009. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO ORDEM DE SERVIÇO Nº RJ-ODF-2009/00020 de 14 de agosto de 2009 O JUIZ FEDERAL - VICE-DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Provimento Nº 58/2009 da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, que disciplina a utilização de assinatura e registro eletrônicos, em autos físicos, e simplifica procedimentos em todas as Varas Federais, Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais da Justiça Federal da 2ª Região, considerando o artigo 8º do referido Provimento, segundo o qual "caberá à Direção do Foro da respectiva Seção Judiciária, no âmbito do setor encarregado do cumprimento de mandados, decidir sobre a padronização de modelos de mandados e correspondentes certidões, observadas as pertinentes normas em vigor sobre a matéria", considerando a eficiência operacional e o respectivo objetivo estratégico de garantir agilidade nos trâmites judiciais e administrativos, RESOLVE: 1. Aprovar os modelos padronizados de ofício, mandado e certidão, constantes do ANEXO, e determinar o uso na Seccional. 2. Instituir que a partir de 1/10/2009 os modelos sejam utilizados em caráter obrigatório. Até a referida data, o uso será facultativo para Varas Federais, Juizados Especiais Federais (ofício e mandado) e Analistas Judiciários/Execução de Mandados (certidão). CUMPRA-SE. MARCELO LEONARDO TAVARES Juiz Federal - Diretor do Foro em exercício MODELO NORMALIZAÇÃO OFÍCIO MANDADO CERTIDÃO VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=60190
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