PORTARIA DIRFO 47/2004

Estabelece Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.

Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2004
Assuntos:
ALTERAÇÃO
COMPOSIÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:602792020-07-22 PORTARIA DIRFO 47/2004 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2004-08-23T00:00:00Z Português Estabelece Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Portaria nº 047-GDF de 16 de agosto de 2004 O JUIZ FEDERAL – DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar as atividades realizadas pela Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; CONSIDERANDO que a presença de Magistrados nas atividades de gerenciamento, apuração e acompanhamento de sindicâncias e processos administrativos disciplinares relativas a servidores dará maior transparência e segurança aos procedimentos da referida Comissão; RESOLVE: I. Estabelecer que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar passa a ter a seguinte composição: Magistrados: Juiz Federal Dr. Wilney Magno de Azevedo Silva Juiz Federal Dr. Firly Nascimento Filho Juiz Federal Substituto Dr. José Carlos da Frota Matos Juiz Federal Substituto Dr. Osair Victor de Oliveira Junior Servidores: Sonia Maria Ribeiro Teles Celso dos Santos Almeida Luiz Paulo Corrêa II. Estabelecer que a presidência da Comissão será exercida pelo Juiz Federal mais antigo. Fica revogada a Portaria nº 030-GDF de 28 de maio de 2003. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO ALTERAÇÃO COMPOSIÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=60279
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