PORTARIA DIRFO 66/2003

Estabelece funcionamento dos serviços administrativos durante o recesso forense.

Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2004
Assuntos:
RECESSO FORENSE
ÁREA ADMINISTRATIVA
ESCALA
PLANTÃO
FERIADO
HORÁRIO
FUNCIONAMENTO
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recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:604482020-07-22 PORTARIA DIRFO 66/2003 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2004-01-13T00:00:00Z Português Estabelece funcionamento dos serviços administrativos durante o recesso forense. Portaria no 066-GDF de 09 de dezembro de 2003 O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 62 DA LEI Nº 5010/66 E NA RESOLUÇÃO BNº 218 DE 10 DE ABRIL DE 2000 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, R E S O L V E: ESTABELECER, nos termos do art. 3° da Resolução n. 218, de 10 de abril de 2000, do Conselho da Justiça Federal, que o horário de funcionamento dos serviços administrativos durante o período de recesso forense será das 11h às 17h. Cada unidade administrativa elaborará uma escala de plantão de trabalho entre os servidores, da seguinte forma: I - 50% (cinqüenta por cento) dos servidores trabalharão nos dias 22, 23,26 e 29 de dezembro de 2003; II - 50% (cinqüenta por cento) dos servidores trabalharão nos dias 30 de dezembro de 2003, 02, 05 e 06 de janeiro de 2004. Ficam ressalvadas as unidades administrativas cuja peculiaridade das atividades necessite ajustar a escala de plantão de forma diversa da estabelecida. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO RECESSO FORENSE ÁREA ADMINISTRATIVA ESCALA PLANTÃO FERIADO HORÁRIO FUNCIONAMENTO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=60448
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