ORDEM DE SERVIÇO DIRFO 3/2003

Disciplina recolhimento e encaminhamento de documentos provenientes do Sistema de Posto de Atendimento - Quiosque Ação e Cidadania.

Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2003
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recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:604532020-07-22 ORDEM DE SERVIÇO DIRFO 3/2003 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2003-10-14T00:00:00Z Português Disciplina recolhimento e encaminhamento de documentos provenientes do Sistema de Posto de Atendimento - Quiosque Ação e Cidadania. Ordem de Serviço no 003-GDF de 18 de agosto de 2003 O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do Convênio celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para criação de Postos de Atendimentos, objetivando o recebimento de petições, RESOLVE: 1. Determinar à Subsecretaria de Serviços Gerais - SGE que providencie o recolhimento diário dos malotes com os documentos provenientes do Sistema de Posto de Atendimento - Quiosque Ação e Cidadania destinados ao Tribunal e a esta Seção Judiciária. Tais malotes devem estar organizados e lacrados pelo servidor responsável pelo Posto de Atendimento. 2. Estipular que, entre 12h e 14h do dia útil subseqüente, a Seção de Protocolo Judicial - SEPJU recolherá o malote pertence a esta Seccional na Seção de Portaria Vigilância e Segurança - SESEG. 3. Estabelecer que o malote referente ao Tribunal ficará sob a guarda da Seção de Portaria Vigilância e Segurança - SESEG até o recolhimento por aquele Órgão. CUMPRA-SE. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO COMPETÊNCIA SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS GERAIS SEÇÃO DE PROTOCOLO JUDICIAL SEÇÃO DE PORTARIA, VIGILÂNCIA E SEGURANÇA RECOLHIMENTO GUARDA MALOTE POSTO DE ATENDIMENTO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=60453
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Direção do Foro (Rio de Janeiro)
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