PORTARIA DIRFO 7/2002

Implanta Programa Ambientes de Trabalho Livres de Cigarro.

Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2002
Assuntos:
CRIAÇÃO
COMPOSIÇÃO
COMISSÃO
PROIBIÇÃO
TABAGISMO
AMBIENTE DE TRABALHO
CIGARRO
PROGRAMA
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:60462
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:604622020-07-22 PORTARIA DIRFO 7/2002 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2002-04-02T00:00:00Z Português Implanta Programa Ambientes de Trabalho Livres de Cigarro. Portaria no 007-GDF de 06 de março de 2002 O JUIZ FEDERAL - VICE-DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO o artigo 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e os artigos 2º, 3º e 4º do Decreto nº 2.018, de 1º de outubro de 1996 e CONSIDERANDO a necessidade de se promover um ambiente de trabalho mais saudável, livre da poluição tabagística, RESOLVE: I. Implantar, no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o "PROGRAMA AMBIENTES DE TRABALHO LIVRES DE CIGARRO". - O Programa será implantado no dia 04 de abril, inicialmente na Sede e no Foro Desembargadora Marilena Franco, posteriormente, estender-se-á às demais localidades desta Seccional. II. Fica instituída a Comissão Executiva, composta pelos servidores abaixo relacionados, responsável pela implantação e acompanhamento do Programa: Ana Cláudia Mascarenhas Seixas - Analista Judiciária Kelly Cristina Dias Rodrigues - Técnica Judiciária Luciana Wille Folly - Técnica Judiciária Maria do Amparo Vieira de Sousa - Analista Judiciária/Assistente Social Silvana Gomes Cardoso - Analista Judiciária/Medicina III. Nos termos do art. 2º da Lei nº 9292, de 15 de julho de 1996, fica proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não de tabaco, em recinto coletivo desta Seção Judiciária, salvo nos gabinetes individuais, a juízo do titular, e em área destinada exclusivamente a esse fim - fumódromo, devidamente isolada e com arejamento conveniente. - entende-se por recinto coletivo o local fechado destinado à utilização por várias pessoas, de forma permanente e simultânea. São excluídos do conceito os locais abertos ou ao ar livre, ainda que cercados ou de qualquer forma delimitados em seus contornos. - os fumódromos serão devidamente sinalizados e divulgados. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO JUIZ FEDERAL - VICE-DIRETOR DO FORO CRIAÇÃO COMPOSIÇÃO COMISSÃO PROIBIÇÃO TABAGISMO AMBIENTE DE TRABALHO CIGARRO PROGRAMA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=60462
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic CRIAÇÃO
COMPOSIÇÃO
COMISSÃO
PROIBIÇÃO
TABAGISMO
AMBIENTE DE TRABALHO
CIGARRO
PROGRAMA
spellingShingle CRIAÇÃO
COMPOSIÇÃO
COMISSÃO
PROIBIÇÃO
TABAGISMO
AMBIENTE DE TRABALHO
CIGARRO
PROGRAMA
Direção do Foro (Rio de Janeiro)
PORTARIA DIRFO 7/2002
description Implanta Programa Ambientes de Trabalho Livres de Cigarro.
format Ato normativo
author Direção do Foro (Rio de Janeiro)
title PORTARIA DIRFO 7/2002
title_short PORTARIA DIRFO 7/2002
title_full PORTARIA DIRFO 7/2002
title_fullStr PORTARIA DIRFO 7/2002
title_full_unstemmed PORTARIA DIRFO 7/2002
title_sort portaria dirfo 7/2002
publisher Seção Judiciária do Rio de Janeiro
publishDate 2002
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=60462
_version_ 1836100144259399680
score 12,57598

Documentos relacionados