PORTARIA DIRFO 30/1999

Dispõe sobre horário de atendimento e entrega de petições e autos no Protocolo Geral, no Setor de Informações Processuais e na Seção de Autuação e Distribuição.

Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 1999
Assuntos:
HORÁRIO
ATENDIMENTO AO PÚBLICO
PROTOCOLO
SEÇÃO DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
SEÇÃO DE INFORMAÇÕES PROCESSUAIS
ENTREGA
PROCESSO JUDICIAL
PETIÇÃO
VARA FEDERAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:606932020-07-22 PORTARIA DIRFO 30/1999 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 1999-06-30T00:00:00Z Português Dispõe sobre horário de atendimento e entrega de petições e autos no Protocolo Geral, no Setor de Informações Processuais e na Seção de Autuação e Distribuição. Portaria nº 030-GDFde 25 de junho de 1999. O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO a carência de servidores com que se defronta esta Seção Judiciária e a necessidade de rigorosa obediência a todas as rotinas de registro e controle das petições e processos recebidos nas Seções de Autuação e Distribuição e Seções de Protocolo Geral; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar, no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, os procedimentos referentes ao atendimento ao Público nas Seções de Autuação e Distribuição e Seções de Protocolo Geral. RESOLVE: I - Determinar que o atendimento ao Público no Protocolo Geral, no Setor de Informações Processuais e na Seção de Autuação e Distribuição, Sede e Interior, será realizado no horário de 11:00 às 17:00 horas; II - Facultar aos advogados a entrega de petições e autos diretamente nas Varas Federais. III - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de julho do corrente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO HORÁRIO ATENDIMENTO AO PÚBLICO PROTOCOLO SEÇÃO DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SEÇÃO DE INFORMAÇÕES PROCESSUAIS ENTREGA PROCESSO JUDICIAL PETIÇÃO VARA FEDERAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=60693
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