PORTARIA 111/2012

Estabelece procedimentos para a inspeção ordinária anual da 5° Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 5. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2012
Assuntos:
5. VARA FEDERAL CRIMINAL
PROCEDIMENTO
DISTRIBUIÇÃO
AUDIÊNCIA
PARTE PROCESSUAL
SUSPENSÃO
PRAZO
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:61088
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:610882020-07-22 PORTARIA 111/2012 5. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2012-02-13T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para a inspeção ordinária anual da 5° Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº RJ-POR-2012/00111 de 8 de fevereiro de 2012 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL A Doutora SIMONE SCHREIBER, Juíza Federal da 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e normativas, e: CONSIDERANDO o que dispõem os incisos III, do artigo 13, da Lei nº 5.010/66; o que dispõe a Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Egrégio Conselho da Justiça Federal; CONSIDERANDO ainda o disposto na Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº T2-PVC-2011/00011 de 04 de abril de 2011); R E S O L V E: 1. Determinar que se proceda à inspeção nesta Vara no período de 12 a 16 de março de 2012, de segunda à sexta-feira, relativamente ao exercício de 2011. 2. Autorizar a Senhora Diretora de Secretaria a: a) Expedir edital, com prazo de 15 (quinze) dias, a ser afixado no quadro da Vara e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2a.Região - e-DJF2R, fixando o início da inspeção para às 13:30 horas do dia 12 de março de 2012; b) Expedir ofícios ao Senhor Procurador Chefe da Procuradoria da República, ao Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, ao Senhor Chefe da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro e ao Senhor Procurador Regional da União solicitando que designem e apresentem seus representantes; c) Lavrar o termo de abertura e ata de encerramento, fazendo constar desta todas as ocorrências, reclamações e providências adotadas. 3. Este Juízo, durante o período de inspeção, somente tomará conhecimento de eventuais reclamações e de pedidos de ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção. 4. Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção e não haverá expediente destinado às partes. 5. Poderão ser realizadas audiências, no referido período, nos casos de extrema necessidade, nos termos do inciso III, art. 230 do Provimento n° T2--PVC-2011/00011 de 04/04/2011 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Dê-se ciência desta ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Diretor do Foro em exercício Dr. Marcelo Leonardo Tavares e ao Desembargador Federal Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. André Fontes. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2012. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SIMONE SCHREIBER JUÍZA FEDERAL 5. VARA FEDERAL CRIMINAL PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO PRAZO INSPEÇÃO ORDINÁRIA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=61088
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic 5. VARA FEDERAL CRIMINAL
PROCEDIMENTO
DISTRIBUIÇÃO
AUDIÊNCIA
PARTE PROCESSUAL
SUSPENSÃO
PRAZO
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
spellingShingle 5. VARA FEDERAL CRIMINAL
PROCEDIMENTO
DISTRIBUIÇÃO
AUDIÊNCIA
PARTE PROCESSUAL
SUSPENSÃO
PRAZO
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
5. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro)
PORTARIA 111/2012
description Estabelece procedimentos para a inspeção ordinária anual da 5° Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
format Ato normativo
author 5. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro)
title PORTARIA 111/2012
title_short PORTARIA 111/2012
title_full PORTARIA 111/2012
title_fullStr PORTARIA 111/2012
title_full_unstemmed PORTARIA 111/2012
title_sort portaria 111/2012
publisher Seção Judiciária do Rio de Janeiro
publishDate 2012
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=61088
_version_ 1810020299124506624
score 12,587221

Documentos relacionados