PORTARIA 469/2012
Estabelece a escala de distribuição da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes para o segundo semestre de 2012.
| Autor principal: | Subseção Judiciária (Campos dos Goytacazes) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2012
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:611092020-07-22 PORTARIA 469/2012 Subseção Judiciária (Campos dos Goytacazes) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2012-07-11T00:00:00Z Português Estabelece a escala de distribuição da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes para o segundo semestre de 2012. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº RJ-POR-2012/00469 de 5 de junho de 2012 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ A JUÍZA FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA, DIRETORA DA SUBSEÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as atribuições conferidas para o exercício da atividade de Juiz Distribuidor pelos artigos 294 a 296 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, instituída pelo Provimento T2-PVC-2011/00011; CONSIDERANDO a necessidade de otimização dos procedimentos relativos à apreciação individual de cada processo na qual cabe ao Juiz Distribuidor se manifestar; CONSIDERANDO os termos do artigo 114 da referida Consolidação quanto à concorrência em igualdade de condições dos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos no desempenho das funções de Juiz Distribuidor, o que possibilita o estabelecimento de Escala de Juízes Distribuidores, RESOLVE: I - Delegar a atividade de apreciação individual dos processos e expedientes nos quais cabe manifestação do Juiz Distribuidor aos Juízes das Varas Federais e dos Juizados Especiais Federais dos fóruns localizados na Sede desta Seccional, de acordo com item "a", inciso II, da Portaria Nº RJ-PGD-2011/00018 de 19 de abril de 2011 da Direção do Foro - RJ. a) A periodicidade do revezamento na escala de 2 (dois) meses para cada Juízo desta Subseção, de acordo com a tabela abaixo. TABELA ESCALA DE JUÍZES DISTRIBUIDORES - CAMPOS PARA SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2012, sob a responsabilidade do Juiz Titular ou no exercício da titularidade das seguintes Varas/Juizado Federais, conforme abaixo: JUL 1ª VARA AGO 2º JUIZADO SET 2º JUIZADO OUT 2ª VARA NOV 2ª VARA DEZ 1ª VARA PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. CAROLINE MEDEIROS E SILVA JUIZ FEDERAL ESCALA DISTRIBUIÇÃO JUIZ DISTRIBUIDOR CRITÉRIO VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=61109 |
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ESCALA DISTRIBUIÇÃO JUIZ DISTRIBUIDOR CRITÉRIO VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) |
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ESCALA DISTRIBUIÇÃO JUIZ DISTRIBUIDOR CRITÉRIO VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) Subseção Judiciária (Campos dos Goytacazes) PORTARIA 469/2012 |
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