ORDEM DE SERVIÇO DIRFO 9/2012

Aprova a escala de recesso judiciário 2012/2013 e fixa as formas de compensação dos dias comprovadamente trabalhados no período.

Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2013
Assuntos:
RECESSO FORENSE
COMPENSAÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:611652020-07-22 ORDEM DE SERVIÇO DIRFO 9/2012 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2013-01-02T00:00:00Z Português Aprova a escala de recesso judiciário 2012/2013 e fixa as formas de compensação dos dias comprovadamente trabalhados no período. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO ORDEM DE SERVIÇO Nº RJ-ODF-2012/00009 de 19 de dezembro de 2012 O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Resolução nº 4/2008 do Conselho da Justiça Federal que regulamenta, entre outros assuntos, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, a prestação de serviço extraordinário, com as alterações trazidas pelas Resoluções nº 173/2011-CJF e nº 186/2012-CJF; considerando o parágrafo 3º do artigo 42 da Resolução nº 4/2008-CJF, pelo qual a autorização para a realização do serviço extraordinário remunerado estará condicionada à disponibilidade orçamentária; considerando a Seção III - Da Prestação de Serviço Extraordinário, Capítulo II - Dos Assuntos Relativos a Pessoal, Título VIII - Da Gestão de Pessoas, da Consolidação de Normas da Diretoria do Foro da SJRJ, RESOLVE: 1. Aprovar a Escala de Recesso Judiciário 2012/2013 - SJRJ. 2. Fixar que a compensação dos dias comprovadamente trabalhados no período do recesso forense de 2012/2013 seja feita até 19.12.2013, segundo conveniência do serviço. 3. As horas trabalhadas durante o mês de dezembro de 2012 deverão ser registradas e compensadas por meio de banco de horas. 4. As horas trabalhadas durante o mês de janeiro de 2013 serão compensadas da seguinte forma: 4 horas remuneradas e 4 horas por banco de horas. 5. As regras constantes desta Ordem de Serviço aplicam-se aos servidores da Vara Federal/Juizado Especial Federal de plantão, inclusive aos Oficiais de Justiça que atuarem no plantão judicial. CUMPRA-SE. MARCELO LEONARDO TAVARES Juiz Federal - Diretor do Foro RECESSO FORENSE COMPENSAÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=61165
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