PORTARIA 158/2013

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 04/03/2013, nos autos do Processo Administrativo nº 2013.02.01.02292-4 (T2-PES-2013/00155), R E S O L V E : AUTORIZ...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2013
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Resumo: A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 04/03/2013, nos autos do Processo Administrativo nº 2013.02.01.02292-4 (T2-PES-2013/00155), R E S O L V E : AUTORIZAR o afastamento do Exmº. Sr. FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, Juiz Federal Substituto da 3ª Vara/RJ, no período de 1º de agosto de 2013 a 31 de julho de 2014, para participar de pesquisas e estudos como Acadêmico Visitante na "Columbia University", Nova Iorque, Estados Unidos da América, como parte integrante do Curso de Doutorado em Direito da Universidade de São Paulo - USP, com ônus limitado, nos termos do artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79 e Resoluções nº 28/2004/TRF2 e nº 64/2008/CNJ.