ATO 96/2013
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/00110, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora AIDA WILLIAMS FERGUISON, Analista Judiciária, Classe &...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2013
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:66700 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:667002020-07-22 ATO 96/2013 Legislação Presidência (2. Região) 2013-04-01T00:00:00Z Português A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/00110, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora AIDA WILLIAMS FERGUISON, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fulcro no art. 6º, incisos I, II, III, e IV, e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, com a vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.7.1994, observando-se, ainda, o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e o artigo 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA AIDA WILLIAMS FERGUISON ANALISTA JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=66700 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA AIDA WILLIAMS FERGUISON ANALISTA JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL TRF - 2. REGIÃO |
| spellingShingle |
CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA AIDA WILLIAMS FERGUISON ANALISTA JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL TRF - 2. REGIÃO ATO 96/2013 |
| description |
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/00110, RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora AIDA WILLIAMS FERGUISON, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fulcro no art. 6º, incisos I, II, III, e IV, e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, com a vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.7.1994, observando-se, ainda, o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e o artigo 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE
Presidente |
| format |
Ato normativo |
| title |
ATO 96/2013 |
| title_short |
ATO 96/2013 |
| title_full |
ATO 96/2013 |
| title_fullStr |
ATO 96/2013 |
| title_full_unstemmed |
ATO 96/2013 |
| title_sort |
ato 96/2013 |
| publisher |
Presidência (2. Região) |
| publishDate |
2013 |
| url |
http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=66700 |
| _version_ |
1848148994037907456 |
| score |
12,572395 |