| Resumo: |
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido pelo Conselho de Administração deste Tribunal, em sessão realizada em 11/06/2012, a r. decisão proferida pelo eg. Superior Tribunal de Justiça nos autos do Recurso Especial nº 1.130.065-RJ, o Ato nº T2-ATP-2012/00546 e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº T2-PES-2012/00453, RESOLVE:
ALTERAR, em parte, as portarias a seguir para fazer constar que as movimentações funcionais de Classe/Padrão dos servidores relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ficarão de acordo com o estabelecido no anexo I desta Portaria.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
RALDÊNIO BONIFACIO COSTA
Vice-Presidente, no exercício da Presidência
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