PORTARIA 159/2013

A DIRETORA GERAL, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDFERAL DA 2ªREGIÃO, tendo em vista a delegação de competência conferida na Portaria nº 522/PRES, de 10.05.2011, as informações constantes no T2-PES-2011/00765 e considerando: - o artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12....

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Secretaria Geral 2013
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:670352020-07-22 PORTARIA 159/2013 Legislação Secretaria Geral 2013-04-26T00:00:00Z Português A DIRETORA GERAL, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDFERAL DA 2ªREGIÃO, tendo em vista a delegação de competência conferida na Portaria nº 522/PRES, de 10.05.2011, as informações constantes no T2-PES-2011/00765 e considerando: - o artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui o Adicional de Qualificação por cursos de pós-graduação para os servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União; - o Anexo I da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação por cursos de pós-graduação; -as orientações operacionais produzidas no Encontro de Dirigentes de Recursos Humanos do Conselho da Justiça Federal e dos Tribunais Regionais Federais, realizado nos dias 26 a 28.03.2007; a Resolução nº 126/2010, do Conselho da Justiça Federal, RESOLVE: I-CONCEDER o Adicional de Qualificação por cursos de Pós-Graduação, instituído pelo artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, de acordo com o previsto nos artigos 6º a 9º da Portaria Conjunta nº 01, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 09 de março de 2007, aos seguintes servidores: a) KURT VIEHMAYER RODRIGUES, Analista Judiciário, lotado na Secretaria de Atividades Judiciárias, por ter concluído o curso de Direito Civil e Processo Civil, com efeitos financeiros a partir de 06.03.2013; b) SUELI PINHO GILVAZ, Auxiliar Judiciário, lotada na Subsecretaria da Primeira Turma Especializada, por ter concluído o curso de Direito Civil, Empresarial e Processo Civil, com efeitos a partir de 07.03.2013. II - O Adicional de Qualificação de que trata o item anterior é devido no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), em se tratando de Especialização. III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com o item I. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉIA ALVARES DE AZEVEDO OLIVEIRA Diretora Geral em Exercício CONCESSÃO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO KURT VIEHMAYER RODRIGUES ANALISTA JUDICIÁRIO SUELI PINHO GILVAZ AUXILIAR JUDICIÁRIO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=67035
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description A DIRETORA GERAL, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDFERAL DA 2ªREGIÃO, tendo em vista a delegação de competência conferida na Portaria nº 522/PRES, de 10.05.2011, as informações constantes no T2-PES-2011/00765 e considerando: - o artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui o Adicional de Qualificação por cursos de pós-graduação para os servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União; - o Anexo I da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação por cursos de pós-graduação; -as orientações operacionais produzidas no Encontro de Dirigentes de Recursos Humanos do Conselho da Justiça Federal e dos Tribunais Regionais Federais, realizado nos dias 26 a 28.03.2007; a Resolução nº 126/2010, do Conselho da Justiça Federal, RESOLVE: I-CONCEDER o Adicional de Qualificação por cursos de Pós-Graduação, instituído pelo artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, de acordo com o previsto nos artigos 6º a 9º da Portaria Conjunta nº 01, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 09 de março de 2007, aos seguintes servidores: a) KURT VIEHMAYER RODRIGUES, Analista Judiciário, lotado na Secretaria de Atividades Judiciárias, por ter concluído o curso de Direito Civil e Processo Civil, com efeitos financeiros a partir de 06.03.2013; b) SUELI PINHO GILVAZ, Auxiliar Judiciário, lotada na Subsecretaria da Primeira Turma Especializada, por ter concluído o curso de Direito Civil, Empresarial e Processo Civil, com efeitos a partir de 07.03.2013. II - O Adicional de Qualificação de que trata o item anterior é devido no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), em se tratando de Especialização. III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com o item I. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉIA ALVARES DE AZEVEDO OLIVEIRA Diretora Geral em Exercício
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