ATO 185/2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº T2-PES-2012/00976, RESOLVE: REVERTER, em virtude de falecimento, a partir de 16/03/2012, a cota de 50% (cinquenta por cento) da Pensão Vitalícia, concedida a...

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Format: Ato normativo
Language: Português
Published: Presidência (2. Região) 2013
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