PORTARIA 294/2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/00334, RESOLVE: CONCEDER ao Excelentíssimo Juiz Federal Substituto FREDERICO MONTEDONIO REGO, da 5ª Vara Federal de São João de Meriti...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2013
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Resumo: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/00334, RESOLVE: CONCEDER ao Excelentíssimo Juiz Federal Substituto FREDERICO MONTEDONIO REGO, da 5ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, 05 (cinco) dias de licença-paternidade, no período de 21.03.2013 a 25.03.2013, com fulcro no art. 39, § 3º, e art. 7º, inciso XIX, ambos da Constituição Federal/1988 c/c o art. 10, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente