RESOLUÇÃO 28/2013
Dispõe sobre alteração na estrutura do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, relativa ao Núcleo de Digitalização (NUDIG) e ao Núcleo de Estatística (NUEST).
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:671242020-07-22 RESOLUÇÃO 28/2013 Legislação Presidência (2. Região) 2013-05-14T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, relativa ao Núcleo de Digitalização (NUDIG) e ao Núcleo de Estatística (NUEST). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - disposto no art. 24, caput, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os órgãos do Poder Judiciário da União a fixar em ato próprio a lotação dos cargos efetivos, das funções comissionadas e dos cargos em comissão nas unidades componentes de sua estrutura; - a necessidade de adequação e racionalização das atividades desenvolvidas na área administrativa; - a inexistência de aumento de despesa; R E S O L V E, ad referendum do egrégio Plenário : Art. 1º. Deslocar o Núcleo de Digitalização (NUDIG), bem como suas respectivas funções comissionadas e a lotação de seus atuais ocupantes, da estrutura Secretaria de Atividades Judiciárias (SAJ) para a estrutura da Secretaria de Documentação e Disseminação da Informação (SED) deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Art. 2º. Deslocar uma (01) Função Comissionada de Assistente II, FC-02, exercida no Núcleo de Estatística (NUEST), e respectivo ocupante, da estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação para a estrutura do Núcleo de Estatística. Art. 3º. Deslocar o NUEST, bem como suas respectivas funções comissionadas e a lotação de seus atuais ocupantes, da estrutura da Subsecretaria de Gestão Regional de TI para a estrutura da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO SCHWAITZER DESEMBARGADOR FEDERAL ALTERAÇÃO ESTRUTURA TRF - 2. REGIÃO NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO NÚCLEO DE ESTATÍSTICA SECRETARIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO SUBSECRETARIA DE GESTÃO REGIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PRESIDÊNCIA FUNÇÃO COMISSIONADA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=67124 |
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