PORTARIA 13/2013

Estabelece a escala de distribuição da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes para o ano de 2013.

Autor principal: Subseção Judiciária (Campos dos Goytacazes)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2013
Assuntos:
ESCALA
DISTRIBUIÇÃO
JUIZ DISTRIBUIDOR
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA
CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ)
VARA FEDERAL
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:672272020-07-22 PORTARIA 13/2013 Subseção Judiciária (Campos dos Goytacazes) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2013-02-04T00:00:00Z Português Estabelece a escala de distribuição da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes para o ano de 2013. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2013/00013 de 8 de janeiro de 2013 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ A JUÍZA FEDERAL, DOUTORA DANIELA PEREIRA MADEIRA, DIRETORA DA SUBSEÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e, considerando as atribuições conferidas para o exercício da atividade de Juiz Distribuidor pelos artigos 294 a 296 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, instituída pelo Provimento T2-PVC-2011/00011; considerando a necessidade de otimização dos procedimentos relativos à apreciação individual de cada processo na qual cabe ao Juiz Distribuidor se manifestar; considerando os termos do artigo 114 da referida Consolidação quanto à concorrência em igualdade de condições dos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos no desempenho das funções de Juiz Distribuidor, o que possibilita o estabelecimento de Escala de Juízes Distribuidores, RESOLVE: I - Delegar a atividade de apreciação individual dos processos e expedientes nos quais cabe manifestação do Juiz Distribuidor aos Juízes das Varas Federais e dos Juizados Especiais Federais dos fóruns localizados na Sede desta Seccional, de acordo com item "a", inciso II, da Portaria Nº RJ-PGD-2011/00018 de 19 de abril de 2011 da Direção do Foro - RJ. a) A periodicidade do revezamento na escala será mensal para cada Juízo desta Subseção, de acordo com a tabela abaixo. TABELA ESCALA DE JUÍZES DISTRIBUIDORES - CAMPOS PARA O ANO DE 2013, sob a responsabilidade do Juiz Titular ou no exercício da titularidade das seguintes Varas/Juizado Federais, conforme abaixo: JAN 1ª VARA FEV 2ª VARA MAR 1º JUIZADO ABR 2º JUIZADO MAI 1ª VARA JUN 2ª VARA JUL 1º JUIZADO AGO 2º JUIZADO SET 1ª VARA OUT 2ª VARA NOV 1º JUIZADO DEZ 2º JUIZADO PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. DANIELA PEREIRA MADEIRA DIRETORA DA SUBSEÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ESCALA DISTRIBUIÇÃO JUIZ DISTRIBUIDOR SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=67227
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