PORTARIA 136/2013

Estabelece a escala de distribuição da Subseção Judiciária de Itaboraí.

Autor principal: Subseção Judiciária (Itaboraí)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2013
Assuntos:
ESCALA
DISTRIBUIÇÃO
JUIZ DISTRIBUIDOR
VARA FEDERAL
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA
ITABORAÍ (RJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:672322020-07-22 PORTARIA 136/2013 Subseção Judiciária (Itaboraí) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2013-03-06T00:00:00Z Português Estabelece a escala de distribuição da Subseção Judiciária de Itaboraí. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2013/00136 de 27 de fevereiro de 2013 O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram delegadas pela Portaria n.º RJ-PGD-2011/00038 de 28 de junho de 2011, que atualiza Regulamento referente às atribuições dos Juízes Federais Diretores das Subseções Judiciárias da SJRJ, aprovado pela Portaria N. 074-GDF de 23/11/2006, CONSIDERANDO as atribuições conferidas para o exercício da atividade de juiz distribuidor pelos artigos 294 a 296 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, instruída pelo Provimento T2-PVC-2011/00011; CONSIDERANDO que, nos termos da Portaria Nº RJ-PGD-2011/00018, o exercício da função de juiz distribuidor compete ao Juiz Diretor da Subseção, que poderá delegar a referida atividade, desde que observada a periodicidade de revezamento de escala a cada 2 (dois) meses e; CONSIDERANDO que a Subseção Judiciária de Itaboraí conta apenas com dois Juízos: a 01ª Vara Federal de Itaboraí e a 02ª Vara Federal de Itaboraí, constituindo-se subseção de médio porte cujo respectivo juiz diretor não poderia delegar totalmente a atividade de juiz distribuidor, uma vez que não seria observada a periodicidade mencionada; RESOLVE: Estabelecer que a atividade de apreciação individual dos processos nos quais cabe manifestação do Juiz Distribuidor, para o ano de 2013 no âmbito da Subseção Judiciária de Itaboraí, dar-se-á segundo escala de distribuição processual, sob responsabilidade do Juiz Titular ou no exercício da titularidade dos seguintes Juízos, conforme fixado abaixo: janeiro/fevereiro 01ª Vara Federal de Itaboraí março/abril 02ª Vara Federal de Itaboraí maio/junho 01ª Vara Federal de Itaboraí julho/agosto 02ª Vara Federal de Itaboraí setembro/outubro 01ª Vara Federal de Itaboraí novembro/dezembro 02ª Vara Federal de Itaboraí PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ ESCALA DISTRIBUIÇÃO JUIZ DISTRIBUIDOR VARA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA ITABORAÍ (RJ) http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=67232
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