RESOLUÇÃO 29/2013

Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas no âmbito do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

Format: Ato normativo
Language: Português
Published: Presidência (2. Região) 2013
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:673862020-07-22 RESOLUÇÃO 29/2013 Legislação Presidência (2. Região) 2013-06-05T00:00:00Z Português Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas no âmbito do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - o Ofício nº TRF2-OFI-2013/07038; - a Resolução nº T2-RSP-2012/00044, de 13 de julho de 2012, que remanejou o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e respectivas funções comissionadas para este Tribunal; - a inexistência de aumento de despesa. R E S O L V E, ad referendum do eg. Plenário: Art. 1º. Transformar 02 (duas) Funções Comissionadas de Assistente I, FC-01, previstas no art. 2º da Resolução T2-RSP-2012/00044, em 01 (uma) Função Comissionada de Assistente IV, FC-04, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO SCHWAITZER Presidente FUNÇÃO COMISSIONADA NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS TRANSFORMAÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=67386
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