| Resumo: |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pelo Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 04.03.2013, nos autos do Processo Administrativo nº T2-PES-2011/00676, RESOLVE:
CONCEDER Adicional de Insalubridade, em grau médio, no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento do respectivo cargo efetivo aos servidores abaixo relacionados, lotados no Núcleo de Taquigrafia - NUTAQ, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com efeitos financeiros a partir de 02/02/2009, observado o período de lotação no referido setor, com fulcro nos arts. 68 e 70 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, art. 12 da Lei nº 8.270, de 17.12.1991 e arts. 32 a 41 da Resolução nº 04, de 14.03.2008, do Conselho da Justiça Federal.
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