ATO 288/2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº T2-PES-2012/00086, RESOLVE: INCLUIR na fundamentação legal da Portaria nº 139, de 01 de março de 1978, publicada no Diário Oficial - Seção I - Parte I, em 7...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2013
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o que consta do Processo Administrativo nº T2-PES-2012/00086, RESOLVE:
INCLUIR na fundamentação legal da Portaria nº 139, de 01 de março de 1978, publicada no Diário Oficial - Seção I - Parte I, em 7.3.1978, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora MARIA ADELAIDE BIAS FORTES DA ROCHA LAGOA, Técnica Judiciária, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a vantagem prevista no art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28.10.52, publicada em 1.11.52, com efeitos a partir de 01.01.1987.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SERGIO SCHWAITZER
Presidente |
|---|