ATO 322/2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/00434, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, ao servidor ALDERGAN PACÍFICO, Técnico Judiciário/Dig...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2013
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:67669 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:676692020-07-22 ATO 322/2013 Legislação Presidência (2. Região) 2013-07-03T00:00:00Z Português O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/00434, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, ao servidor ALDERGAN PACÍFICO, Técnico Judiciário/Digitação, NI, Classe "C", Padrão 12, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal em vigor, c/c o art. 6º-A e Parágrafo Único, e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atual dada pela E.C. nº 70/2012, c/c art. 186, inciso I, e § 1º, da Lei nº 8.112/90, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001, incorporada nos termos da Lei nº 8.911, de 11/07/1994, observando-se o disposto no art. 28 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774/2012, e no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ALDERGAN PACÍFICO TÉCNICO JUDICIÁRIO DIGITADOR QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA ESPÍRITO SANTO (ESTADO) http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=67669 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ALDERGAN PACÍFICO TÉCNICO JUDICIÁRIO DIGITADOR QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA ESPÍRITO SANTO (ESTADO) |
| spellingShingle |
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ALDERGAN PACÍFICO TÉCNICO JUDICIÁRIO DIGITADOR QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA ESPÍRITO SANTO (ESTADO) ATO 322/2013 |
| description |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/00434, RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, ao servidor ALDERGAN PACÍFICO, Técnico Judiciário/Digitação, NI, Classe "C", Padrão 12, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal em vigor, c/c o art. 6º-A e Parágrafo Único, e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atual dada pela E.C. nº 70/2012, c/c art. 186, inciso I, e § 1º, da Lei nº 8.112/90, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001, incorporada nos termos da Lei nº 8.911, de 11/07/1994, observando-se o disposto no art. 28 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774/2012, e no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SERGIO SCHWAITZER
Presidente |
| format |
Ato normativo |
| title |
ATO 322/2013 |
| title_short |
ATO 322/2013 |
| title_full |
ATO 322/2013 |
| title_fullStr |
ATO 322/2013 |
| title_full_unstemmed |
ATO 322/2013 |
| title_sort |
ato 322/2013 |
| publisher |
Presidência (2. Região) |
| publishDate |
2013 |
| url |
http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=67669 |
| _version_ |
1848308063710216192 |
| score |
12,572524 |