| Resumo: |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-2013/11986, aditado pelo Ofício nº TRF2-OFI-2013/12398,
RESOLVE:
Alterar o item I da Portaria nº TRF2- PTP-2013/00489, de 08/07/2013, disponibilizada no e-DJF2R de 11/07/2013, que colocou à disposição deste Tribunal a servidora RAFAELA BARINO CASTRO, Analista Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para fazer constar "nos termos do art. 96, inciso I, alínea b, da Constituição Federal ", no lugar de nos termos do art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112/90 c/c a Resolução nº 05/2008, do Conselho da Justiça Federal."
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SERGIO SCHWAITZER
Presidente
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