PORTARIA 402/2013

Suspende expediente na Subseção Judiciária de Resende dia 20/06/2013, a partir de 14h.

Autor principal: Subseção Judiciária (Resende)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2013
Assuntos:
SUSPENSÃO
EXPEDIENTE
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA
RESENDE (RJ)
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recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:680612020-07-22 PORTARIA 402/2013 Subseção Judiciária (Resende) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2013-06-26T00:00:00Z Português Suspende expediente na Subseção Judiciária de Resende dia 20/06/2013, a partir de 14h. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2013/00402 de 20 de junho de 2013 O EXMO. JUIZ FEDERAL - DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RESENDE/RJ, Dr. Paulo Pereira Leite Filho, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram delegadas pela Portaria RJ-PGD-2011/00038 de 28 de junho de 2011, que atualiza Regulamento referente às atribuições dos Juízes Federais Diretores das Subseções Judiciárias da SJRJ, aprovado pela Portaria Nº. 074-GDF de 23/11/2006 (atribuições, hoje, reunidas na Nova Consolidação de Normas da Direção do Foro - art. 37, inciso III) e CONSIDERANDO que a Prefeitura de Resende, a pedido do 37º Batalhão da Polícia Militar, para evitar grande fluxo no trânsito, decretou ponto facultativo, a partir do meio-dia de hoje. CONSIDERANDO os possíveis transtornos decorrentes da interdição das ruas do Município de Resende em razão do "Ato Nacional Contra o Aumento das Passagens", previsto para esta cidade, nesta quinta-feira (20/06), o que acarretará grandes dificuldades de deslocamento. CONSIDERANDO as informações, ainda que não oficiais, que o evento se dará nas principais vias da cidade, em especial nas pontes e na rodoviária até a Câmara dos Vereadores, o que impede tanto o acesso quanto o retorno, dos jurisdicionados e dos advogados ao Fórum, com implicações nos prazos processuais, além da insegurança pessoal de todos os atores forenses (jurisdicionados, advogados, procuradores, magistrados, servidores e terceirizados). CONSIDERANDO que vários Órgãos Públicos encerrarão seus expedientes mais cedo, tais como, a Procuradoria da República de Resende (17h - Portaria nº 602, de 19/06/2013, PR/RJ), a Academia Militar das Agulhas Negras (16h), a Agência da Receita Federal (16h), a Justiça do Trabalho (14h), a Justiça Eleitoral (15h), a Justiça Estadual (16h) e os Correios (16h). CONSIDERANDO que a saída escolar das Escolas Particulares (Colégio Dom Bosco, Instituto São José Salesiano, Colégio Santa Ângela, Escola Parque Ipiranga) também foi antecipada para 15h30. CONSIDERANDO que as Instituições de Ensino Superior, como a Universidade Estácio de Sá, comunicaram o não funcionamento regular. CONSIDERANDO que os lojistas da cidade, a fim de garantir a segurança, foram orientados, também pelo 37º Batalhão da Polícia Militar de Resende, a fecharem suas portas a partir das 12 horas. CONSIDERANDO que os servidores desta Subseção já compensaram, na parte da manhã, o horário do expediente forense deste dia de hoje. CONSIDERANDO, por fim, a notícia ventilada no site da INTRANET/TRF que o expediente será suspenso, nesta data, a partir das 17h, por força da manifestação agendada. RESOLVE: I. Suspender o expediente na Subseção Judiciária de Resende em 20 de junho de 2013 à partir das 14h. Todos os prazos que vencerem na data assinalada serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. II. Dê-se ciência aos Exmºs Juízes Federais Titulares da 1ª Vara Federal de Resende e do 1º Juizado Especial de Resende, bem como ao Exmº Sr. Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULO PEREIRA LEITE FILHO JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO DE RESENDE SUSPENSÃO EXPEDIENTE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA RESENDE (RJ) http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=68061
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