PORTARIA DIRFO 553/2013

Constitui o Grupo de Trabalho para realizar estudos e análise multidisciplinar acerca da gestão documental das audiências criminais realizadas na seccional.

Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2013
Assuntos:
CRIAÇÃO
GRUPO DE TRABALHO
AUDIÊNCIA
VARA CRIMINAL
GESTÃO
PRESERVAÇÃO
DOCUMENTO
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recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:682142020-07-22 PORTARIA DIRFO 553/2013 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2013-08-16T00:00:00Z Português Constitui o Grupo de Trabalho para realizar estudos e análise multidisciplinar acerca da gestão documental das audiências criminais realizadas na seccional. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2013/00553 de 15 de agosto de 2013 Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho (GT) para realizar estudos e análise multidisciplinar acerca da gestão documental das audiências criminais realizadas na seccional. O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do Ofício Nº JFRJ-OFI-2013/07535 do juízo da 2ª Vara Federal Criminal e deliberações consequentes; considerando a necessidade de que o sistema eletrônico de gravações audiovisuais de audiências criminais utilizado na seccional assegure condições de confiabilidade, autenticidade, acessibilidade, preservação e segurança, conforme a boa técnica da gestão documental para arquivos de guarda permanente, RESOLVE: I - Constituir o Grupo de Trabalho (GT) para realizar estudos e análise multidisciplinar acerca da gestão documental das audiências criminais realizadas na seccional. II- Estabelecer a composição do GT, sob a coordenação do primeiro servidor relacionado: - Marieta Marks Löw (Diretora da SID); - Gustavo Monteiro de Barros Barreto (Diretor da STI); - Anselmo Silveira da Costa (Coordenador da CDOC/SID); - Paulo Henrique Pinheiro Duarte (Coordenador da CSIS/STI); - Rosa Maria Luiz Coelho (CDOC/SID); - Ruben Edward Rose Junior (CSIS/STI). a) Nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos diretores da SID e da STI e dos coordenadores das CDOC e CSIS deverão participar do GT os respectivos substitutos designados. III- Compete ao Grupo de Trabalho: a) realizar estudos e análises acerca do acesso e da preservação dos documentos produzidos durante as gravações de audiências criminais, com vistas à gestão documental e à destinação para guarda permanente dos documentos mantidos em ambientes digitais; b) elaborar relatório com: - recomendações sobre política de preservação de documentos digitais a ser adotada na SJRJ para a gestão documental das audiências criminais; - outras conclusões em face dos estudos e das análises realizados. IV- Cabe ao GT finalizar os trabalhos em até 28/2/2014, com apresentação do relatório suprarreferido para apreciação superior. V- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES Juiz Federal - Diretor do Foro CRIAÇÃO GRUPO DE TRABALHO AUDIÊNCIA VARA CRIMINAL GESTÃO PRESERVAÇÃO DOCUMENTO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=68214
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