| Resumo: |
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista a delegação de competência conferida no item 13 da Portaria nº 522/Pres., de 10.05.2011, e considerando:
- o artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui o Adicional de Qualificação para os servidores das Carreiras Judiciárias;
- o Anexo I da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação;
- a Resolução nº 126, de 22.10.2012, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus,
RESOLVE:
I - REVOGAR a Portaria nº TRF2-PSG-2013/00171, de 29 de abril de 2013;
II - INSTITUIR, no âmbito deste Tribunal, a Comissão de Avaliação para Concessão de Adicional de Qualificação, composta pelos servidores abaixo relacionados, com a finalidade de examinar os casos especiais e emitir parecer sobre a utilização desses cursos para a concessão de Adicional de Qualificação:
- RUI DE ARAÚJO SANTOS
Diretor da Secretaria de Recursos Humanos
- VERA LÚCIA TEIXEIRA PESSÔA DE MENDONÇA
Assessora de Gestão Administrativa da Secretaria Geral
- CARMEM LUCIA DE CASTRO
Assessora Técnica da SRH
- LUIZ GUILHERME BARBOSA JUNIOR
Diretor da Divisão de Capacitação de Recursos Humanos
- EMANUEL RODRIGUES BARBOZA
Supervisor da Seção de Cadastro
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ROQUE BONFANTE DE ALMEIDA
Diretor Geral
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