PORTARIA 37/2003
PORTARIA Nº 00037 DE 15 DE JANEIRO DE 2003 O DESEMBARGADOR FEDERAL CHALU BARBOSA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, em exercício, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2003
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| Resumo: |
PORTARIA Nº 00037 DE 15 DE JANEIRO DE 2003
O DESEMBARGADOR FEDERAL CHALU BARBOSA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, em exercício, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1594/12/2002-PES, RESOLVE:
CONCEDER ao Exmo. Juiz Federal Substituto, Dr. FLÁVIO ROBERTO DE SOUZA da 1ª Vara Criminal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, 05 (cinco) dias de licença-paternidade, no período de 13 a 17/12/2002, com fulcro no art. 39, § 2º, e art. 7º, inciso XIX, ambos da Constituição Federal, c/c art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
CHALU BARBOSA
Presidente, em exercício
/tjp. |
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