| Resumo: |
PORTARIA Nº 00046 DE 21 DE JANEIRO DE 2003
O DOUTOR CHALU BARBOSA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000198/02/96-PES, RESOLVE:
CONCEDER à Exma Sra. Juíza Federal Convocada VALÉRIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE, ad referendum do eg. Órgão Especial, licença para tratamento de saúde, pelo prazo de quarenta (40) dias, no período de 03.02.2003 a 14.03.2003, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
CHALU BARBOSA
Presidente em exercício
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