PORTARIA 106/2003
PORTARIA Nº 00106 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000244/03/1994-PES, RESOLVE: CONCEDER à...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2003
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| Resumo: |
PORTARIA Nº 00106 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000244/03/1994-PES, RESOLVE:
CONCEDER à Exma. Juíza Federal Titular da 22ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Dra. NIZETE ANTÔNIA LOBATO ROGRIGUES, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde no período de 25.01.2003 a 08.02.2003, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ARNALDO LIMA
Presidente
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