| Resumo: |
PORTARIA Nº 00107 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000595/06/98-PES, RESOLVE:
CONCEDER ao Exmo. Juiz Federal da 3ª Vara de Niterói - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LEOPOLDO MUYLAERT, 30 (trinta) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, no período de 12.02.2003 a 13.03.2003, nos termos do art. 69, inciso II, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ARNALDO LIMA
Presidente
/sdm1
|