PORTARIA 293/2003
PORTARIA Nº 00293 de 29 DE ABRIL DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000354/04/2003-PES, RE...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2003
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| Resumo: |
PORTARIA Nº 00293 de 29 DE ABRIL DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000354/04/2003-PES, RESOLVE:
CONCEDER ao Exmo. Sr. Juiz Federal da Vara Federal de Magé, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Dr. LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA, licença para acompanhar pessoa da família, por 12 (doze) dias, no período de 14.04.2003 a 25.04.2003, nos termos do art. 69, inciso II, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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