PORTARIA 305/2003

PORTARIA Nº 00305 de 06 DE MAIO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000009/01/99-PES, RESOLVE: PRORROGAR a licença para tratamen...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2003
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Resumo: PORTARIA Nº 00305 de 06 DE MAIO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000009/01/99-PES, RESOLVE: PRORROGAR a licença para tratamento de saúde da Exma. Juíza Federal da Vara Única de Três Rios - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Dra. SIMONE DE FÁTIMA DINIZ BRETAS, por 01 (um) dia, até 10.04.2003, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /vam1