ATO 149/2003

ATO Nº 00149 DE 15 DE MAIO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.a REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta do Processo Administrativo n.o 16845/00/1990-PES e tendo em vista diligência do Tribunal de Contas da União, nos autos do TC nº 10908/91-9, RESOLVE:...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2003
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:690132020-07-22 ATO 149/2003 Legislação Presidência (2. Região) 2003-05-20T00:00:00Z Português ATO Nº 00149 DE 15 DE MAIO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.a REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta do Processo Administrativo n.o 16845/00/1990-PES e tendo em vista diligência do Tribunal de Contas da União, nos autos do TC nº 10908/91-9, RESOLVE: RETIFICAR o Ato nº 154, de 09 de outubro de 1990, que concedeu a vantagem do art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28/10/52, ao servidor MÁRIO VIEIRA DE CARVALHO, do Quadro de Pessoal Inativo da Secretaria da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, fazendo constar os efeitos "a partir de 26/06/90" em lugar de "a partir da opção (19-06-90)". PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /epc http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=69013
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