PORTARIA 338/2003

PORTARIA Nº 00338 DE 15 DE MAIO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 12.05.2003, nos autos do Processo Administrativo nº 2003.02.01.00...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2003
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Resumo: PORTARIA Nº 00338 DE 15 DE MAIO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 12.05.2003, nos autos do Processo Administrativo nº 2003.02.01.006074-9 (Prot. nº 0303/04/2003), R E S O L V E : AUTORIZAR o afastamento da MM. Juíza Federal da 7ª Vara de Execuções Fiscais /RJ, Drª FRANA ELIZABETH MENDES, para conclusão de dissertação de Mestrado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 01/06/2003, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente