| Resumo: |
PORTARIA Nº 00339 DE 16 DE MAIO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000482/05/96-PES-RESOLVE:
DEFERIR à servidora DEOLINDA DA ROCHA GONÇALVES, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a fruição de 30 (trinta) dias de licença-prêmio por assiduidade, no período de 03.07.2003 a 01.08.2003, nos termos do art. 87 da Lei nº 8.112/90 com redação dada pela Lei nº 9.527/97, regulamentado pela Resolução nº 125/94, alterada pela Resolução nº 166/96, ambas do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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