| Resumo: |
PORTARIA Nº 00372 DE 29 DE MAIO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 000361/04/99-PES, RESOLVE:
CONCEDER Adicional de Insalubridade, em grau médio, no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento do respectivo cargo efetivo, à servidora LUCIA TERESA FIGUEIREDO DA CUNHA, Analista Judiciário/Taquigrafia, Classe "A", Padrão NS-1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com efeitos financeiros a partir de 02.05.2003, nos termos dos arts. 68 e 70 da Lei nº 8.112, de 11.12.90, 12, da Lei nº 8.270, de 17.12.91 e arts. 2º a 11 da Resolução nº 232, de 20.03.2001, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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