ATO 172/2003

ATO Nº 00172 DE 10 DE JUNHO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n.o 1226/08/1993 - PES, RESOLVE: 1. CANCELAR, a partir de 22/06/2003, a cota de 50% (cinqüenta p...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:69085
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:690852021-06-30 ATO 172/2003 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-06-12T00:00:00Z Português ATO Nº 00172 DE 10 DE JUNHO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n.o 1226/08/1993 - PES, RESOLVE: 1. CANCELAR, a partir de 22/06/2003, a cota de 50% (cinqüenta por cento) da Pensão Temporária, concedida pelo Ato de 18/10/1993 e alterada pelos Atos de 14/09/1998 e 10/12/1999, a WELLINGTON PETRY BARBOSA DOS SANTOS, filho do ex-servidor GERALDO CARVALHO DOS SANTOS, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, NI, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a maioridade do beneficiário, nos termos dos artigos 216, § 2.o, in fine e 222, IV, todos da Lei n.o 8.112/90. 2. ALTERAR a cota da Pensão Vitalícia da beneficiária SILVIA REGINA PETRY BARBOSA DOS SANTOS, viúva do ex-servidor, que passa a fazer jus a 100% (cem por cento), com efeitos a partir de 22/06/2003, com base no art. 223, II, da mesma Lei. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /abo http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=69085
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATO Nº 00172 DE 10 DE JUNHO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n.o 1226/08/1993 - PES, RESOLVE: 1. CANCELAR, a partir de 22/06/2003, a cota de 50% (cinqüenta por cento) da Pensão Temporária, concedida pelo Ato de 18/10/1993 e alterada pelos Atos de 14/09/1998 e 10/12/1999, a WELLINGTON PETRY BARBOSA DOS SANTOS, filho do ex-servidor GERALDO CARVALHO DOS SANTOS, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, NI, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a maioridade do beneficiário, nos termos dos artigos 216, § 2.o, in fine e 222, IV, todos da Lei n.o 8.112/90. 2. ALTERAR a cota da Pensão Vitalícia da beneficiária SILVIA REGINA PETRY BARBOSA DOS SANTOS, viúva do ex-servidor, que passa a fazer jus a 100% (cem por cento), com efeitos a partir de 22/06/2003, com base no art. 223, II, da mesma Lei. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /abo
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
ATO 172/2003
title ATO 172/2003
title_short ATO 172/2003
title_full ATO 172/2003
title_fullStr ATO 172/2003
title_full_unstemmed ATO 172/2003
title_sort ato 172/2003
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2003
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=69085
_version_ 1836112441622134784
score 12,57598

Documentos relacionados