| Resumo: |
PORTARIA Nº 00426 DE 04 DE JULHO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta do Ofício OF/TRT/DSCA-036/03-Req, de 03/04/2003, do Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 27.06.2003, nos autos do Processo Administrativo nº 2003.02.01.007188-7 (Prot. nº 0339/04/2003), R E S O L V E :
I - CEDER a servidora TÂNIA MARIA MARÇOLLA LIVRAMENTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a fim de exercer Função Comissionada, pelo prazo de 01 (um) ano, com base no art. 93, inciso I, da Lei nº 8112/90;
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à referida servidora, com efeitos a contar da publicação desta Portaria, nos termos do art. 18, da Lei nº 8112/90, com redação dada pela Lei nº 9527/97.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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