PORTARIA 461/2003

PORTARIA Nº 00461 DE 11 DE JULHO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no P.A nº 1142/11/1999-PES, RESOLVE: DETERMINAR que seja consignado nos assentamentos funcionais da Ex.ma Juíza F...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2003
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:692072020-07-22 PORTARIA 461/2003 Legislação Presidência (2. Região) 2003-07-18T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 00461 DE 11 DE JULHO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no P.A nº 1142/11/1999-PES, RESOLVE: DETERMINAR que seja consignado nos assentamentos funcionais da Ex.ma Juíza Federal Titular da Vara Única de Macaé/RJ, D.ra PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA, a concessão de licença gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 02.03 a 29.06.2002, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /aaf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=69207
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