| Resumo: |
PORTARIA Nº 00493 DE 25 DE JULHO DE 2003
O DESEMBARGADOR FEDERAL FREDERICO GUEIROS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 811/07/2003-PES, RESOLVE:
CONCEDER, ao Excelentíssimo Sr. Juiz Federal Titular da Vara Única de São Pedro D'Aldeia, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Dr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, licença para tratamento de saúde, no período de 18.07.2003 a 21.07.2003, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente em exercício
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